Ao Diretório Nacional do PDT

Att. Carlos Luppi

Presidente

Aos Senadores e Deputados do PDT

Prezados Senhores

Meu nome é Nelson Cirtoli, aposentado pela Varig e beneficiário do Aerus. Resido em Arroio do Sal/ RS, onde estou presidente do PDT municipal.

Dirijo-me aos Senhores para lhes encaminhar um resumo da fraude Instituto Aerus de Seguridade Social, onde 70% dos trabalhadores aposentados da Varig e da Transbrasil deixarão de receber seus benefícios, após o mês de março e os demais 30%, após o ano de 2010.

Já os trabalhadores da ativa estão sem receber seus proventos há 11 meses, além de terem que recorrer ao Judiciário, para buscarem seus direitos trabalhistas e previdenciários elementares. Além de terem, também, perdido suas complementações, tendo alguns contribuído mensalmente já há 24 anos, sem nada ter usufruído.

Breve estarei com um grupo em visita ao Congresso e gostaria imensamente de relatar pessoalmente os fatos e a situação em que vivemos e desde já solicitar sua intervenção no auxílio dessas milhares de famílias.

Nelson Cirtoli

O Aerus foi criado em 1982, com três fontes de custeio: a participação contributiva mensal dos trabalhadores (participantes), das empregadoras (na qualidade de patrocinadoras) e da União, por meio do recolhimento de 3% sobre o valor da venda das passagens aéreas nacionais domésticas, esta última fonte de custeio em substituição aos 10% da "Quota INPS".

Em 1985 teve início a primeira turma de beneficiários do Aerus.

Em 1986, o governo impôs um Plano Econômico do qual era parte o congelamento das tarifas aéreas. Esse congelamento, somado ao recolhimento ilegal do ICMS, redundou em um prejuízo para a Varig em torno de R$ 6,8 bilhões a valores de 2005.

Em 1989 ocorreu a primeira de 21 negociações irregulares da dívida, sendo a última em 2003 -

A Varig não recolhia a sua contribuição e para evitar o pedido de sua falência a dívida era repactuada , sem as garantias exigidas em lei. A Varig e em conseqüência do Aerus, o governo comete o equívoco de dar abertura de rotas internacionais às mega empresas, em especial às norte-americanas, bancando uma aventura internacional da Vasp e Transbrasil que em pouco tempo as levou à falência.

Em 1995, logo após a 16ª ilegal renegociação da dívida, nasceu o Plano II no Aerus , estabelecendo a modalidade de contribuição definida com a pretensão desesperada de diminuir os compromissos das Patrocinadoras. Aprovada pelo governo, a estratégia utilizada para incentivar a adesão a um plano menos vantajoso, foi oferecer benefícios de ingresso bem mais atraentes, utilizando-se para isso da reserva matemática (poupança) do plano original (agora chamado Plano I), em detrimento aos participantes que neste permanecessem. em vista da liquidação ora imposta, o prejuízo causado pela irregular utilização da referida reserva se materializa, com os participantes do plano original quedando-se sem benefício já a partir de março próximo.

Em 2002 a Varig encerrou sua participação contributiva para o AERUS (mais uma vez de forma irregular, posto que a Lei não permite afastamento da Patrocinadora sem que antes sejam quitados os débitos existentes). Com isto a Varig repetia o comportamento do governo, quando em 1991 eliminou a chamada 3ª fonte de custeio. Ao mesmo tempo, tal alteração promovia uma diminuição drástica na reserva matemática (poupança) dos trabalhadores participantes, reduzindo artificialmente o déficit da empresa.

Em julho de 2005, o governo impôs ao Aerus um Administrador Especial par a os Planos Varig o qual, conforme a Lei 109, tinha por função primária saneá-los para resguardar os direitos dos participantes e assistidos.

Em 2006 os trabalhadores viram seu sonho se realizar, com o afastamento da administração Aerus comprometida com os desmandos do passado, mas o governo decretou (ao arrepio da Lei) a simultânea intervenção no Instituto e a liquidação parcial do mesmo (atingindo tão somente os Planos Varig. O então Administrador Especial passou a ser o Interventor com poderes absolutos de conduzir o processo de liquidação dos planos Varig

Usando de todo esse poder o Liquidante imposto pela União Federal, vota "SIM" na Assembléia de Credores do processo de recuperação da Varig, aprovando um plano em que trocou pagamentos mensais equivalentes a mais de 40% da folha mensal de benefícios do AERUS pelo fruto de uma ação da Varig, contra a mesma União Federal, pugnando por indenização relativa ao congelamento tarifário imposto pelo plano econômico de 1986, já mencionado. Com isto, o liquidante do AERUS aprovou a "venda" da Varig para uma empresa criada pelo fundo norte-americano Matlin Patterson.

Um leilão inescrupuloso. Não foi uma venda, foi um ato de entreguismo por quem não era sequer o proprietário da empresa. O Brasil perdeu uma obra prima, cultural e material de décadas de trabalho, beneficiando não só a Matlin Patterson, pois o maior e principal valor da Varig, a sua razão de ser, "os passageiros", foram pulverizados entre inúmeras empresas estrangeiras, além de desestruturar a aviação comercial brasileira, de forma nunca vista.

O liquidante do Aerus, na qualidade de agente público e, representando o maior dos credores com poder de definição sobre o rumo do leilão (absolutamente ilegal) aprova-o, demonstrando o real motivo da Intervenção.

Vota "SIM" aceitando como garantia para os créditos previdenciários dos trabalhadores e aposentados, o resultado, como se fosse dinheiro vivo, líquido, certo e imediato, da Ação de Congelamento Tarifário, que tramita no Judiciário e que está muito longe de chegar ao fim, por que o governo - apesar do liquidante (na qualidade de seu agente) já ter tacitamente admitido desistência de qualquer recurso destinado a evitar o pagamento naquela ação - , certamente ainda vai tentar postergar o resultado, em grave prejuízo aos trabalhadores participantes do AERUS.

Os trabalhadores participantes da ativa, além do sonoro calote induzido pelo próprio governo em seus direitos trabalhistas e previdenciários, contrariando a própria Constituição Brasileira e o mais elementar direito do trabalho, estão há 11 meses sem receber seus proventos. E, por mais paradoxal que possa parecer, são estas suas poupanças no AERUS, economizadas com muito custo para o sustento das suas velhices, que sustenta, há alguns anos, milhares de aposentados, entre eles eu.

Em janeiro de 2007, o liquidante governamental: "saneador", planejador, executor, fiscalizador e votante no inescrupuloso no leilão é afastado do AERUS pelo próprio governo. Motivo alegado na imprensa pela Secretaria de Previdência Complementar: "há dúvidas quanto a sua remuneração. Sua gestão está em fiscalização".

Estes são os fatos, nus e crus, inexoráveis, mas verdadeiros. O PDT tem como diretriz a Ética na Política, inclusive na defesa da Justiça Social. Como dirigente municipal na terra onde esta diretriz e a Nossa VARIG tiveram o seu berço, sinto-me no dever de alertar à bancada para o grande mal que está sendo feito à Nação e aos trinta e tantos mil trabalhadores hoje diretamente atingidos.

A omissão jamais foi exemplo de nossos líderes. A palavra não deve ser calada em nós. Há que se corrigir os rumos desta "entrega de divisas" ao truste internacional, na contra-mão dos interesses nacionais. Já é passado o tempo para reflexão. É chegada nossa hora de agir para o Bem Comum, doa a quem doer, custe-nos o que nos custar, menos a incoerência, tão ao gosto de politiqueiros aproveitadores. É para além de nosso dever: é nossa missão!

Saudações Trabalhistas

Nelson Cirtoli - PDT