Caros Colegas:

Hoje, 29/01/2007, tivemos uma reunião com o novo interventor do AERUS, José da Silva Crespo Filho, presentes pelo AERUS: o interventor, Andréa Vanzillota e Maria Luisa e representando os participantes: Graziella presidente do SNA, Tomás presidente da Associação da Transbrasil, Sasseron, presidente da ANAPAR, Dr. Castagna Maia, Cmte Valdecir, eu e Vera.
O interventor é mineiro, simpático, atencioso e demonstra intimidade com o assunto previdência complementar. Já esteve na intervenção, entre outras da Refer, Previ BANERJ e que em todos foi encontrado uma solução que restabeleceu o pagamento e deu fôlego aos Fundos. Disse que como interventor só tem compromisso com o participante e que está aberto a sugestões solicitando apenas que o contato seja feito através da entidades representativas pois é inviável atender individualmente. Considera a situação dos Planos crítica, entretanto, ainda não foi possível ter uma visão completa.
O ritual de liquidação é demorado e complexo. A Lei determina que:
- determinada a liquidação cessam os pagamentos, lista-se os credores e faz-se o rateio dos créditos;
- só é possível fazer o rateio e o pagamento efetivo cessadas as ações; e
- transparência, inclusive com publicação do balanço de liquidação e de anos anteriores.
Considerando as dificuldades que os participantes teriam se fossem encerrados abruptamente os pagamentos é que se faz a antecipação das reservas matemáticas.

Abordado o assunto das inúmeras correspondências com informações confusas e desencontradas o que traz um tumulto e insegurança aos participantes. As duas últimas correspondências tiveram efeito devastador e foram inoportunas pois já se tinha a notícia da mudança do interventor.

Questionado sobre a possibilidade de cancelamento dessas correspondências e retorno as condições anteriores o interventor explicou que feito o fluxo financeiro e o quadro de credores determina a Lei que as antecipações se dêem proporcionalmente aos créditos. Destacou que no quadro de credores a prioridade no recebimento se dá na seguinte ordem: funcionários, fiscais, outros passivos, assistidos e ativos, portanto não pode antecipar todos os recursos aos participantes e zerar a liquidez. Há que se ter reserva para pagar os demais credores. Por exemplo chegou agora a cobrança de R$ 60 milhões que o AERUS deve a Fazenda embora se esteja contestando é necessário fazer a provisão para este pagamento. Se for aceita a contestação esse recurso volta a ser disponível mas, no momento, ela diminui a liquidez dos Planos. As ações que forem feitas contra o AERUS também afetam esta liquidez, portanto, embora todos tenham o direito a entrar com ações recomenda-se que não o façam sob pena de ver reduzido o disponível para pagamento das antecipações. As despesas com advogados e viagens do interventor e equipe para defender o AERUS nessas ações também representam custos e redução da liquidez. Os gastos são altos com advogados. O interventor acredita que tudo isso influenciou na decisão de calcular as antecipações com base na distribuição percentual do quadro de credores, entretanto, ele ainda não avaliou os números e só pode se pronunciar após esta avaliação.

Com relação a outra carta, que alguns ainda não receberam, e que informa não aceitar nossa contestação anterior com relação a provisão matemática e dá prazo de cinco dias para nova contestação foi colocado as dificuldades que os participantes tem em fazer qualquer análise pois nunca tiveram informação detalhada e segura sobre os Planos, inclusive nos Balanços. Foi questionada a metodologia adotada para determinar as provisões matemáticas. Decidiu-se que, conforme orientação do Dr. Maia, ninguém precisa responder as cartas. Um atuário indicado pelas entidades representativas dos participantes irá ao AERUS para uma análise conjunta da metodologia adotada. O interventor continuará fazendo sua avaliação e na segunda semana de fevereiro haverá uma nova reunião quando será apresentadas informações sobre a situação encontrada e o quadro de liquidez dos Planos.

As entidades farão por escrito pedidos de esclarecimentos e solicitação de informações. Algumas informações só poderão ser liberadas com o consentimento da SPC tais como Relatórios de Fiscalização e de auditorias. Algumas vezes as informações são sigilosas para se preservar o interesse dos próprios participantes pois ao ser decretada a liquidação aparecem muitos aproveitadores que podem prejudicar a todos.

Com relação a venda dos ativos o interventor explicou que só vende por licitação conforme determina a lei. Pretende chamar um representante dos participantes para acompanhar as licitações. De qualquer forma não é fácil a venda dos ativos pois muita coisa não tem liquidez imediata além disso o fato de existirem credores e processos que aparecem nas certidões negativas inviabilizam as vendas pois o comprador não quer imóvel com problemas.

O interventor também considera que a solução está no recebimento de recursos das ações. Está disposto a colaborar no que for possível desde que seja ético, em prol dos participantes e dentro do que a legislação permitir. Os advogados do AERUS já estão providenciando uma reunião no STJ para que o interventor apresente a situação crítica dos Planos e a relação nominal dos participantes com idade acima de 60 anos e seus dependentes. O SNA marcará uma audiência na Casa Civil e pedirá para convocar o interventor. A liquidação por Lei será levantada quando entrar recursos suficientes para garantir a normalidade dos pagamentos.

Foram abordados ainda questionamentos quanto:
- a metodologia de transferência de recursos quando da criação dos Planos, novas empresas, etc. O interventor informou que será avaliado e discutido na próxima reunião;
- a suspensão dos pagamentos para as famílias cujos participantes faleceram após a liquidação. Como trata-se de antecipação da reserva matemática está determinado em Lei a suspensão do pagamento.
O SNA tentará uma solução para o problema; e
- saída de empresas do AERUS. A Comissão de Inquérito determinou que qualquer saída só poderá ser realizada após concluído o trabalho que está em andamento e apresentado o relatório final.

Ao final Tomás questionou sobre os prazos estipulados na carta da Transbrasil e foi informado que isso também será verificado. Foram reafirmadas as intenções de colaboração e trabalho conjunto visando a solução dos problemas que aflige a todos.

CMTE ZOROASTRO